[Perlsgml-dev] Justiça julga procedente pedido de consumidores contra as empresas de telefonia fix a

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NOVO KIT AÇÕES CONTRA TELEFÔNICAS 2005 WW ADVOGADOS

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ÍNDICE GERAL DE AÇÕES CONTRA TELEFÔNICAS 2005

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR DE SP X TELEFONICA.DOC (1 PEÇA)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA DO CEARA - TELEFONIA.DOC (1 PEÇA)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA DO PARANÁ - TELEFONIA.DOC (1 PEÇA)

AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO - ASSINATURA BASICA TELEFONE - MP DE MINAS GERAIS.DOC (1 PEÇA)

AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO - ASSINATURA BASICA TELEFONE - PROCON GOIÁS.DOC (1 PEÇA)

AÇÃO DE CONSUMO COM PEDIDO LIMINAR.DOC (1 PEÇA)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SANTA ROSA - RS.DOC (1 PEÇA)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E ANTECIPACAO TUTELA - SANTA ROSA - RS.DOC (1 PEÇA)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA COM REP. DO INDÉBITO E ANTECIPACAO TUTELA - VARA FEDERAL - SIMPLES.DOC (1 PEÇA)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.DOC (1 PEÇA)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO.DOC (1 PEÇA)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO - VARA CIVEL.DOC (1 PEÇA)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO.DOC (1 PEÇA)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO 2.DOC (1 PEÇA)

AÇÃO DECLARTÓRIA NULIDADE COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.DOC (1 PEÇA)

AÇÃO DECLARTÓRIA NULIDADE COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 2.DOC (1 PEÇA)

ACORDÃO - 1 COLEGIO RECURSAL DOS JEC DE SP.DOC (1 PEÇA)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CASO BRASIL TELECOM.DOC (1 PEÇA)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - TELEFONIA MÓVEL - MP DE MINAS GERAIS.DOC (1 PEÇA)

APELAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL.DOC (1 PEÇA)

APELAÇÃO - MP DE MINAS GERAIS.DOC (1 PEÇA)

COMENTÁRIOS SOBRE A POLÊMICA EM TORNO DAS AÇÕES CONTRA COBRANÇA.DOC (1 PEÇA)

CONSIDERAÇÕES ILEGALIDADE TARIFA ASSINATURA MENSAL TELEFONE FIXO.DOC (3 PEÇAS)

CONTESTAÇÃO DA TELEFONICA (TESE DE DEFESA).DOC (1 PEÇA)

EXPLICATIVO SOBRE AÇÃO CONTRA A COBRANÇA DE ASSINATURA DE EMPRESA DE TELEFONIA.DOC (1 PEÇA)

INICIAL DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA COM REPETICAO INDEBITO E LIMINAR (IPAUCU-SP) .DOC (1 PEÇA)

INICIAL REPETICAO DE INDÉBITO - ASSINATURA BASICA TELEFONE COM LIMINAR - RESUMIDA (SITE) .DOC (1 PEÇA)

INICIAL REPETICAO DE INDÉBITO - COM E SEM LIMINAR (MODELO QUE EU USO).DOC (1 PEÇA)

INICIAL REPETICAO DE INDÉBITO SOMENTE - ASSINATURA BASICA TELEFONE.DOC (1 PEÇA)

INICIAL RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO POR VALOR IGUAL AO DOBRO A QUE PAGOU EM EXCESSO (Recife-PE) .DOC (1 PEÇA)

LIMINAR - ANTECIPACAO TUTELA - CHAPECÓ.DOC (1 PEÇA)

LIMINAR - CDCDN X TELEFONICA E DECISAO DE 1O E 2O GRAUS DA JUSTIÇA DE SC DETERMINANDO E MANTENDO A LIMINAR.DOC (4 PEÇAS)

LIMINAR - CONSUMIDOR X TELEFONICA - ITANHAÉM - SP.DOC (1 PEÇA)

LIMINAR - CONSUMIDOR X TELEFONICA - SANTOS - SP.DOC (1 PEÇA)

LIMINAR - ESPOLIO X TELEFONICA - ANTECIPACAO DE TUTELA.DOC (1 PEÇA)

RÉPLICA A CONTESTAÇÃO - TELEMIG - TELEFONIA FIXA.DOC (1 PEÇA)

SENTENCA - CONSUMIDOR X TELEFONICA - SANTOS - SP - 29.10.2004.DOC (1 PEÇA)

SENTENCA - JUIZADO ESPECIAL CíVEL - SOBRADINHO - 24.10.2004.DOC (1 PEÇA)

SENTENCA - VARA FEDERAL - PARANÁ.DOC (1 PEÇA)

SENTENÇA E ACORDÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA -SP.DOC (2 PEÇAS)

SENTENÇA FAVORÁVEL - CONSUMIDOR X TELEFONICA - ITANHAÉM - SP.DOC (1 PEÇA)

TEXTO - ASSINATURA NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - ILEGALIDADE.DOC (1 PEÇA)

TEXTO - COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DA JUSTIÇA ESTADUAL.DOC (1 PEÇA)

TEXTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA ANATEL AÇÕES CONTRA EMPRESAS TELEFÔNICAS.DOC (1 PEÇA)

TOTAL GERAL: 50 PEÇAS JURÍDICAS PARA

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Prezado (a) colega Advogado (a),

REF: Ação contra a ilegalidade da cobrança de Assinatura Telefônica

No dia 02.07.04, a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou notícia sobre o aumento de 7,43% a 17,45% na assinatura mensal, bem como no valor do pulso telefônico. Na verdade, do ponto de vista legal, a cobrança de assinatura mensal, hoje em torno de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), é ilegal e abusiva. Já entramos com diversas ações para os consumidores, como, por exemplo, no Espírito Santo, pleiteando a imediata suspensão da cobrança de assinatura telefônica, bem como a restituição em dobro do que o consumidor pagou em até 5 anos, hoje em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dependendo do período e tipo da assinatura do telefone). Por sabermos que hoje praticamente todos possuem linha telefônica, e que muitos advogados vislumbram a possibilidade de propor ações para as pessoas em suas regiões, e por não terem os fundamentos jurídicos, doutrinários e legais CORRETOS a respeito da matéria, decidimos informar aos senhores que estamos disponibilizando a inicial desta ação, com todos os fundamentos legais e doutrinários, bem como decisões de Turmas Recursais, Acórdãos do STJ, e Decisão do STF sobre o tema. Poderá também ser proposta ação em favor das pessoas que já tiveram linha telefônica, mas que no momento não mais a possui. Rebatemos nesta exordial todos os argumentos das empresas de telefonia em geral de todo o Brasil, seja ela de que estado for, da própria Telefônica/SP e de outras concessionárias como a BRASIL TELECOM, TELEMAR, etc. Colocamo-nos à sua disposição para maiores esclarecimentos. Entre em contato comigo através do e-mail: address@hidden e você poderá adquirir o material completo da ACÃO CONTRA A TELEFONIA EM GERAL (inicial, contestação, réplica a contestação, sentença, recurso de apelação e acórdão e outras, pois são 50 peças no material ao todo. O material será enviado por e-mail já formatados em Word ou em CD-ROM, praticamente pronto para ser usado, só necessitando colocar o nome de seu cliente e o da concessionária, facilitando assim, o seu manuseio. Tudo muito rápido, moderno e prático.

Mas caso o colega desejar que o material seja enviado via correios com postagem registrada em CD-ROM, será possível optar por este meio convecional no formulário de pedido. somente haverá um acréscimo pela postagem e confecção do CD-ROM KIT DE AÇÕES CONTRA AS TELE´S 2005 - 50 pças.

Wendel Araújo de Oliveira

Organizador da matéria

Texto explicativo sobre as ações contra as teles clique aqui

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