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ONG - Como Criar e Qualificar
As ONGs (Organizações Não Governamentais) qualificadas como OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) ou Utilidade Pública Federal são hoje uma importante e eficiente alternativa para que a iniciativa privada, intervenha de maneira organizada na sociedade. Porém sua criação e conceituação devem ser criteriosas e atender as normas exigidas pela legislação vigente.
Qualificadas de interesse público, as ONGs devem trazer benefícios para a sociedade, sejam eles sociais, culturais, assistenciais entre outros. E de maneira compensatória o Estado oferece benefícios fiscais, portanto é fundamental observar a adequação de sua ONG a estas regras. Outro ponto de relevante discussão é a conceituação de uma ONG para que a sua atuação seja eficiente e adequada.
Para esclarecer estas dúvidas a Cultcorp e o escritório Cesnik, Quintino & Salinas organiza este encontro na Casa do Saber para apresentar os pontos relevantes sobre o assunto.
Segue o conteúdo programático:
14h30min Como criar uma ONG e promover seu desenvolvimento.
- ONG - tipos - Diferença entre Fundação e Associação;
- Princípio associativo e os direitos e deveres dos associados;
- Estratégias corporativas e as prioridades competitivas;
- Qualificações e Títulos - OSCIP, Utilidade pública, Qualificação como OS, Certificado do CNAS;
16h00min - Intervalo para café.
16h20min - Benefícios fiscais ao terceiro setor.
- Benefícios sociais;
- Benefícios culturais, esporte e meio ambiente;
Palestrantes:
Fábio Cesnik
Advogado especialista em incentivos fiscais à cultura. Autor dos livros Projetos Culturais, Guia do Incentivo à Cultura e Globalização da Cultura.
Fernando Moraes Quintino da Silva
Advogado especialista em direito societário voltado ao terceiro setor, sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados.
Data
17 de março de 2006
Das 14h às 18h
Haverá intervalo para o café.
Local
CASA DO SABER
Rua Dr. Mario Ferraz, 414
Jardim Paulistano
São Paulo
Investimento
Valor R$ 625,00
Inscrições
Sua inscrição pode ser efetuada no telefone 11 - 3812-8636 ou pelo
e-mail address@hidden |
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