Sarbanes-Oxley Act
Aspectos operacionais
Criada em 2002, após a descoberta que algumas empresas estavam gerando informações financeiras falsas, a Lei Sarbanes-Oxley modificou as regras para a governança corporativa, relativas à divulgação e à emissão de relatórios financeiros, tornando lei o que antes estava vinculado apenas às práticas éticas do negócio. Com efeito, aumentou a responsabilidade dos executivos e intensificou as conferências internas, dando ênfase ao papel crítico do "controle interno".
Em busca da recuperação da credibilidade, o Congresso dos EUA aprovou uma lei de reforma corporativa, a Sarbanes-Oxley , que gera um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores com o objetivo de coibir práticas lesivas que possam expor as sociedades anônimas a elevados níveis de risco.
No Brasil, esta lei se aplica às empresas com ações negociadas nos mercados de capitais dos EUA: multinacionais de capital americano e empresas brasileiras com ADRs registrados nos EUA. No entanto, as responsabilidades criadas pelo a Lei Sarbanes-Oxley são do interesse de todas as empresas que queiram se atualizar sobre práticas rigorosas que estão entrando em vigor nos EUA e que terão influência global. Além de serem hoje uma referência para as relações entre grandes empresas.
A governança corporativa e as práticas contábeis no Brasil passam por importantes inovações. A lei Sarbanes-Oxley contribui para a criação de uma nova cultura corporativa. Simultaneamente, o novo Código Civil e a criação de uma Cartilha de Governança Corporativa crida pela CVM modificará rotinas dentro das empresas.
Como 2006 é a data limite para a implementação dessa lei, este evento
será realizado com o objetivo de analisar as diretrizes obrigatórias para a melhoria nos controles internos das companhias para promover uma boa governança corporativa de acordo com as novas exigências implantadas pela Sarbanes-Oxley.
Confira as vantagens em participar deste Workshop:
As regras que já entraram em vigor.
O efeito da Sarbanes-Oxley Act.
As providências dos órgãos reguladores para coibir práticas fraudulentas.
Governança Corporativa, e suas principais estruturas.
Controles internos e identificação de riscos |
PROGRAMA:
14h00min Aspectos gerais da Sarbanes-Oxley Act.
- Histórico.
- Principais regras.
- Responsabilização e Penalidades.
- Influência da regulamentação na Europa e no Brasil.
Isabel Costa Carvalho
Sócia Local
Clifford Chance São Paulo
15h00min As responsabilidade criadas com a Sarbanes-Oxley
- Responsabilidades pessoais dos administradores.
- Maneiras de minimizar riscos de responsabilização em casos de conflitos de interesses entre administradores.
- Regras claras e transparentes na administração empresVerdana.
- Os riscos da prevalência da Responsabilidade Objetiva sobre a Subjetiva.
- A teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
Luis Leonardo Cantidiano
Sócio
Motta, Fernandes, e Rocha Advogados
Ex-Presidente da CVM Comissão de Valores Mobiliários
16h00min - Intervalo para café
16h30min Risco Operacional, Basiléia II e modelos de controles internos
- Modelos de controles: (Coco; Coso; Cobit.)
- Modelos de qualidade: (ISO; Malcolm Baldrige; Rating de agências)
- Modelos híbridos de controle e de qualidade.
- Identificação dos controles que mitigam os riscos.
- Abordagens para avaliação do sistema de controles internos.
- A visão de processos vs. a visão departamentalizada.
Rodrigo M Gonsales
Senior Manager
DMR Consulting (Brasil) Ltda
Data
15 de Fevereiro de 2006
Das 14h às 18h
Haverá intervalo para o café
Local
HB Flat Ninety
Alameda Lorena, 521
São Paulo
Investimento
R$ 890,00 até 02 de Fevereiro
R$ 1090,00
Incluso: coffee-break estacionamento material de apoio
Inscrições (Vagas Limitadas)
Sua inscrição pode ser efetuada no telefone 11-5589-2500 ou pelo e-mail
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